Termos e condições

Só são aceites encomendas para Portugal continental, Madeira e Açores.

1. Condições Gerais

As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Fragrancias – e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Fragrancias – incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

2. Encomenda

O processo de aquisição de artigos é efetuado através de uma encomenda na loja online da Fragrancias Após efetuar a encomenda, o Utilizador receberá um email de confirmação da mesma.

A encomenda considera-se válida após a confirmação de pagamento e o envio da confirmação da encomenda, pela Fragrancias. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração.

A encomenda será enviada no prazo de 2 a 14 dias útil a partir da data da recepção do montante da encomenda na nossa conta bancária.

Em caso de rutura de stock de um produto encomendado faremos o reembolso da totalidade dos produtos em falta.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Waxdecor reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Fragrancias bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

3. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura.

Os preços anunciados não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Fragrancias verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Fragrancias devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Fragrancias informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador. 

O pagamento pode ser efetuado através de:

   • Cartão de crédito (Visa e Mastercard)

   • Multibanco

   • Transferência bancária

Após efetuar a encomenda, o utilizador tem o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento na modalidade selecionada. Após este prazo se não se verificar que o pagamento foi efetuado a encomenda será cancelada.

4. Envio e entrega

A encomenda será enviada para o endereço indicado pelo Utilizador, no formulário de encomenda. A Fragrancias não se responsabiliza no caso de erro na indicação do endereço.

Os custos de envio são pagos pelo Utilizador e adicionados ao valor total da encomenda. O Utilizador terá acesso à informação dos custos antes de finalizar a encomenda.

A encomenda e o envio apenas serão processados após crédito do pagamento na nossa conta bancária.

Na eventualidade de a encomenda ser devolvida por não ter sido levantada no tempo estipulado, o novo envio só será feito após pagamento de novos portes de envio.

O envio será efetuado através de Correio Normal.

Na eventualidade de que a encomenda seja entregue danificada, no momento da entrega, o cliente deverá recusá-la e devolvê-la aos Correios.

No caso do Utilizador aceitar a encomenda danificada: Fazer referência e descrever os danos no formulário de entrega, enviar um e-mail com todos os dados para o email fragrancias2019@outlook.com para que a Fragrancias apresente uma reclamação perante a respetiva companhia.

5. Garantia

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados pela Fragrancias estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.

6. Devoluções e Trocas

Os clientes têm direito a efetuarem a devolução ou troca dos artigos, no prazo máximo de 15 dias, após a entrega da encomenda.

A troca de artigos está sujeita ao stock existente.

O preço do produto devolvido será reembolsado por transferência bancária para a conta indicada pelo consumidor, não havendo reembolso dos portes de envio.

A devolução deverá ser previamente comunicada por e-mail, para fragrancias2019@outlook.com e posteriormente enviada por Correio Normal, ao cargo do cliente, sendo o mesmo obrigado a devolver os produtos na condição em que os recebeu.

A morada para a devolução é:

Rua Almada Negreiros 66, Loja G, 4420-025, Gondomar

7. Reclamações

Todas as reclamações devem ser dirigidas à Fragrancias, por e-mail, para fragrancias2019@outlook.com.

8. Responsabilidade

A Fragrancias não se responsabiliza por qualquer dano em coisas ou pessoas, que decorra de um uso inapropriado dos seus artigos.

9. Política de Privacidade 

Protecção de dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), visa regular o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à proteção desses dados. Através da sua implementação procura-se acautelar e estabelecer todas as garantias que permitam evitar a utilização indevida dos seus dados pessoais, conferindo-lhe todos os mecanismos necessários ao seu controlo. Aplica-se a quem proceda ao tratamento de dados pessoais de titulares na União Europeia. Todas as empresas e organismos devem tomar medidas para preservar e assegurar a segurança dos dados que processam. A supervisão da implementação do RGPD será efetuada, em Portugal, pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), que assumirá as funções de Autoridade de Controlo.

O nosso compromisso

A Fragrancias compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais (seus e de terceiros, ou seja, dos seus clientes); a informar o cliente sobre entidades terceiras que poderão ter acesso aos dados; e a informar o cliente caso seja detetado um acesso indevido.

Como Responsável pelo Tratamento dos Dados, a Fragrancias compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços de advocacia; a não utilizar estes para outros fins que não tenham sido consentidos pelo respetivo titular; a guardar os dados pelo período necessário à prestação do serviço e pelas imposições legais a que está obrigada; a não transferir estes dados para terceiros e a assegurar a segurança dos dados.

O seu compromisso

Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços e informações de interesse disponibilizadas no nosso site e páginas sociais. Tendo em conta o nosso compromisso, e caso pretenda continuar a receber comunicações, para que seja sempre o primeiro a estar informado, iremos precisar do seu consentimento. Prometemos não fazer “spam” e disponibilizar sempre a informação relevante para si, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados e dos princípios e ética da nossa equipa.

Consentimento

Comprometemo-nos a comunicar por email, telefone e SMS com os utilizadores que tenham expressamente consentido. Poderemos comunicar, de modo excecional, quando a informação enviada for essencial à prestação do serviço. Poderá alterar a qualquer momento, as suas definições de privacidade.

Transparência

Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços e informações de interesse que disponibilizamos.

Portabilidade

Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, "num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática", podendo assim consultar os dados disponíveis.

Direito ao Esquecimento

Poderá, a qualquer momento, eliminar os seus dados pessoais, terminando com o mandato associado. A equipa da Fragrancias compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir desse momento. Todavia, serão armazenados pelo período legalmente definido os dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações impostas por lei.

Segurança

A equipa da Fragrancias está ciente de que os dados que nos concede são importantes e intransmissíveis. Comprometemo-nos a assegurar a sua confidencialidade.

Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto utilizado para guardar informações da página.

Os cookies provenientes do nosso site são armazenados no seu computador ou dispositivo, sem quaisquer implicações para o seu funcionamento.

Alojamos cookies independentemente de ter registo na Waxdecor ou de ter uma sessão iniciada.

Ao navegar neste site sem alterar as definições de cookies do seu web browser, o utilizador concorda expressamente com a utilização de cookies pela Fragrancias.

Devoluções e Trocas

Os clientes têm direito a efetuarem a devolução ou troca dos artigos, no prazo máximo de 15 dias, após a entrega da encomenda.

A troca de artigos está sujeita ao stock existente.

O preço do produto devolvido será reembolsado por transferência bancária para a conta indicada pelo consumidor, não havendo reembolso dos portes de envio.

A devolução deverá ser previamente comunicada por e-mail, para fragrancias2019@outlook.com e posteriormente enviada por Correio Normal, ao cargo do cliente, sendo o mesmo obrigado a devolver os produtos na condição em que os recebeu.

A morada para a devolução é:

Rua Almada Negreiros 66, Loja G, 4420-025, Gondomar